quinta-feira, 29 de abril de 2010

Pela Separação de Poderes e pela Independência dos Tribunais


"A Associação Sindical dos Juízes Portugueses lançou uma
petição online para apelar à libertação da juíza venezuelana Maria Lourdes Afiuni Mora, detida em Dezembro por ter concedido a liberdade provisória a um banqueiro, detido desde 2007.

Maria Lourdes Afiuni Mora foi detida no seu gabinete, horas depois ter concedido a liberdade provisória a um banqueiro detido desde 2007.

De acordo com o texto da petição, a juíza venezuelana está numa cela de 3,5 metros e privada de luz solar para não se cruzar com as mulheres que ela condenou no exercício das suas funções.

O presidente da Venezuela reclama a condenação da juíza a 30 anos de prisão."

Envolto num sentimento de total repulsa pela injustiça e ilegalidade que vitimiza a citada Magistrada (situação própria, não de um Estado de Direito, mas de um verdadeiro regime autoritarista!), na qualidade não só de Advogado, mas também de cidadão, quero manifestar o meu total apoio e apreço por tão digna iniciativa da ASJP, subscrevendo desde já a referida petição on-line e apelando a todos os leitores para que, procedendo do mesmo modo, se insurjam contra tão vil violação dos direitos humanos.

Para mais informações acerca da intolerável situação que pesa sobre a citada Magistrada venezuelana, poder-se-á ler o seguinte post, publicado em 08/03/2010 (Dia Internacional da Mulher), no blogue "The Passira News".