Há umas semanas atrás, li
Ainda segundo a mesma notícia, na sentencia «os juízes recordaram ainda o caso de uma sentença semelhante, de 2004, sobre o assassínio de uma passageira no metro de Barcelona (...). Nesse caso, o tribunal estabeleceu que a companhia de transportes "deve velar" pela segurança "dos espaços que formam parte das estações construídas", sem "prejuízo das funções de vigilância que realizam as Forças de Segurança nas áreas públicas para que ninguém sofra qualquer tipo de dano".»
Atento o conteúdo da decisão judicial em causa (a acreditar na notícia!) é deveras curioso o teor da sua fundamentação e o valor do montante indemnizatório sentenciado pelos Meretíssimos Juizes del Tribunal Supremo de España, comparando com jurisprudência dos tribunais portugueses, relativa a responsabilização civil extra-contratual.
Primeiramente e desde logo, é de louvar a atitude justa e corajosa dos magistrados espanhois ao não transigirem perante lobbies e pressões de grandes empresas, de sustentável poderio económico, e julgarem em conformidade com a lei e os deveres de Justiça a que estão adstritos.
Faltará, por vezes, um pouco dessa coragem , imparcialidade e distanciamento nos tribunais portugueses, de tal modo que se assiste, não raros os casos, a duas Justiças formalmente iguais mas , na prática, em tudo distintas: a dos que tudo podem e a dos que se limitam a ver os outros tudo poder! E quando existe essa coragem, ela não é apoiada a nível institucional e de segurança...
Pena que assim o seja... Descredibiliza a JUSTIÇA aos olhos de quem a ela tem direito e em nome de quem a mesma deveria ser administrada...
Depois, é notória a desproporcionalidade de valores indemnizatórios judicialmente sentenciados em Espanha e em Portugal.
NUNCA em Portugal, qualquer Tribunal de 1ª Instância, qualquer Tribunal de Relação ou o STJ, decidiriam no sentido de atribuir ao lesado tal montante!!
Nem a lesão MORTE, a meu ver a mais grave de todas as lesões (que não foi a do caso espanhol), convenceria qualquer tribunal português a condenar o Réu a pagar, ao lesado, indemnização de valor pecuniário igual (veja-se por exemplo o "Caso Aquaparque")!
Lida a notícia, depressa relembrei um processo judicial, que correu termos no Tribunal Judicial de Oeiras e em que patrocinei a lesada.
Tratava-se, em súmula, de processo criminal em que a arguida vinha acusada de um crime de ofensas à integridade física grave por, astuciosamente e movida por sentimento de vingança passional, ter convencido a lesada a dirigir-se a sua casa, ter esperado por ela no cimo das escadas e, de lá, ter lançado àgua a ferver sobre a lesada, causando-lhe:
- como sequelas das queimaduras, manchas de
- deformidade notável e permanente ao nível do ombro direito, com uma cicatriz com coloide em forma de “L”, com as dimensões de 06,00x13,00 cm;
- 30 dias de doença, todos com incapacidade para o trabalho;
- muitas dores.
Ora, a lesada havia-se constituido assistente nos autos e deduzido pedido de indemnização cível no valor de € 15.000,00, a título de danos não patrimoniais causados pela arguida.
Na douta sentença tomou o Exmo. Juiz de Direito como provada toda a matéria de facto e de direito da Acusação Pública e do pedido de indemnização civel, assim como, indubitávelmente provado que a arguida era responsável pelos danos não patrimoniais sofridos pela assistente/demandante. Atenta a fundamentação, sentenciou a arguida a pagar à lesada, a título de danos não patrimoniais, o montante de € 1.500,00, absolvendo-a do demais peticionado a esse título.
Face ao desvalor da conduta e ao seu resultado imensamente danoso, o valor fixado pelo Mmº Juiz de Direito afigurou-se irrisório e seria até visto pelo arguida como um prémio perante o seu ilícito:afinal valia a pena queimar outro ser humano, sem qualquer motivo e de forma vil e torpe! Não lhe sairía assim tão caro! A indemnização não ressarcia, nem prevenia!
Incrédulos e inconformados com o valor da indemnização arbitrada na douta sentença, a assistente e eu próprio, da mesma interpusemos recurso para o Tribunal da Relação de Lisboa, sustentando e pedindo a revogação da sentença recorrida e a sua substituição por outra que fixasse em € 10.000,00 o montante da indemnização.
Em 13/03/2008 (quase um ano após a data de interposição do recurso), os Venerandos Juizes Desembargadores, entendendo que tendo presente a factualidade provada, afigurava-se pecar por defeito a importância fixada na decisão recorrida e que contrastava flagrantemente com os padrões indemnizatórios geralmente adoptados pela jurisprudência, decidiram conceder provimento ao recurso interposto, fixando em € 10.000,00 a indemnização em que a arguida foi condenada pelo tribunal "a quo", a título de danos não patrimoniais.
Analisando e concluindo:
- A justiça espanhola fixou em mais de € 180.000,00 uma indemnização por danos não patrimoniais referentes a uma agressão, a pagar por uma entidade que negligenciou nos deveres de segurança que estava adstrita a proporcionar nas suas instalações. Não se conhecem danos de maior gravidade no lesado...
- A justiça portuguesa, face ao pedido de € 15.000,00 euros, a título de danos não patrimoniais graves e irreparáveis, causados pela arguida que (conforme ficou provado) praticou um crime de ofensas à integridade física grave contra a demandante, primeiro e incompreensívelmente, fixa o valor da indemnização apenas em € 1.500,00, considerando que assim é feita a acostumada Justiça e depois, após competente e sustentado recurso para tribunal superior, fixa tal montante em € 10.000,00.
De € 10.000,00 para € 180.000,00 parece-me haver uma grande distância... E a desproporcionalidade de valores ainda surpreende mais se tomarmos em conta as lesões sofridas em ambos os casos...
Assimetrias reais de duas Justiças vizinhas, mas ao mesmo tempo tão distantes uma da outra...
É a Justiça que temos... e que, em análise e ironizando, nos faz cogitar que, se algum dia soubessemos que iamos inevitavelmente ser agredidos ou queimados...
... mais valeria que o fossemos em Espanha!
Nenhum comentário:
Postar um comentário