Já em Novembro de 2008, me havia aqui pronunciado, a propósito do sentimento de insegurança que se vivia nos tribunais, que era necessário e urgente que o Estado investisse no sector da Justiça, não só em termos tecnológicos mas, essencialmente, em meios humanos.
Actualmente, 8 meses volvidos, parece que nada se alterou e as políticas relativas à Justiça continuam, erróneamente, a ter na sua essência um cariz economicista!
O senhor Procurador Geral da República veio recentemente a público alertar para o facto de, em Portugal, faltarem 40 magistrados do M.P., enumerando desde logo os prejuízos que tal realidade está a causar no sistema judiciário.
O Dr. Marinho Pinto, por sua vez, veio dizer que o senhor PGR não exagerou ao referir o que referiu e que seria bom que o Governo atentasse naquilo que o Dr. Pinto Monteiro disse...
Efectivamente, no âmbito da reorganização do Mapa Judiciário, Governo investiu em tecnologia, em novas instalações, em novos meios... mas esqueceu-se dos meios humanos para operar.
Por exemplo, em Abril deste ano requeri ao senhor Procurador-Adjunto do M.P. junto do Tribunal Judicial de Cabeceiras de Basto a consulta dos autos, nos termos do art.º 89º nº 1 do CPP.
Um mês depois, não tendo o mencionado requerimento obtido competente despacho, decidi telefonar para saber da demora. A resposta foi célere:
"Dr. nós aqui não temos Procurador! O melhor é o Dr. vir consultar os autos, porque se estiver à espera de despacho... vai demorar meses!"
Assim o fiz... Rumei a Cabeceiras de Basto para consultar o dito e, não tendo ainda o prazer de por lá ter estado, viajei convicto que iria encontrar um "Portugal profundo", onde o Tribunal se situaria em qualquer antigo palacete e sem nenhuma das modernas mordomias...
Ao chegar, logo me desenganei!
Na verdade, Cabeceiras de Basto aparenta ser uma vila em permanente crescimento e nada ligada à estagnação do Portugal interior: novos prédios, novas lojas, jovens e crianças...
Para acompanhar este crescimento foi recentemente construído, de raíz, o Palácio da Justiça de Cabeceiras de Basto, que acolhe o Tribunal, as Finanças e as Conservatórias.
Um edifício amplo, moderno e funcional, cuja estéctica encerra em si um óptimo bom gosto. Uma obra avaliada em cerca de 2.276.000 euros.
Aquando da sua recente inauguração, no transacto dia 3 de Julho, o Dr. Alberto Costa (Ministro da Justiça) referiu tratar-se "de uma obra emblemática, já que reflecte uma política que não pensa apenas nas grandes metrópoles, mas também em terras do interior do país, dotando-as de equipamentos que permitem a prestação de melhores serviços".
Est vero!
Apenas se lamenta a Comarca não ter Procurador do Ministério Público e os inquéritos judiciais se encontrarem "nas mãos" de um único secretário do MP, que apenas conclui... e não despacha!
Aguarda-se então a almejada política de investimento nos meios humanos, no âmbito da Justiça!
Actualmente, 8 meses volvidos, parece que nada se alterou e as políticas relativas à Justiça continuam, erróneamente, a ter na sua essência um cariz economicista!
O senhor Procurador Geral da República veio recentemente a público alertar para o facto de, em Portugal, faltarem 40 magistrados do M.P., enumerando desde logo os prejuízos que tal realidade está a causar no sistema judiciário.
O Dr. Marinho Pinto, por sua vez, veio dizer que o senhor PGR não exagerou ao referir o que referiu e que seria bom que o Governo atentasse naquilo que o Dr. Pinto Monteiro disse...
Efectivamente, no âmbito da reorganização do Mapa Judiciário, Governo investiu em tecnologia, em novas instalações, em novos meios... mas esqueceu-se dos meios humanos para operar.
Por exemplo, em Abril deste ano requeri ao senhor Procurador-Adjunto do M.P. junto do Tribunal Judicial de Cabeceiras de Basto a consulta dos autos, nos termos do art.º 89º nº 1 do CPP.
Um mês depois, não tendo o mencionado requerimento obtido competente despacho, decidi telefonar para saber da demora. A resposta foi célere:
"Dr. nós aqui não temos Procurador! O melhor é o Dr. vir consultar os autos, porque se estiver à espera de despacho... vai demorar meses!"
Assim o fiz... Rumei a Cabeceiras de Basto para consultar o dito e, não tendo ainda o prazer de por lá ter estado, viajei convicto que iria encontrar um "Portugal profundo", onde o Tribunal se situaria em qualquer antigo palacete e sem nenhuma das modernas mordomias...
Ao chegar, logo me desenganei!
Na verdade, Cabeceiras de Basto aparenta ser uma vila em permanente crescimento e nada ligada à estagnação do Portugal interior: novos prédios, novas lojas, jovens e crianças...
Para acompanhar este crescimento foi recentemente construído, de raíz, o Palácio da Justiça de Cabeceiras de Basto, que acolhe o Tribunal, as Finanças e as Conservatórias.
Um edifício amplo, moderno e funcional, cuja estéctica encerra em si um óptimo bom gosto. Uma obra avaliada em cerca de 2.276.000 euros.
Aquando da sua recente inauguração, no transacto dia 3 de Julho, o Dr. Alberto Costa (Ministro da Justiça) referiu tratar-se "de uma obra emblemática, já que reflecte uma política que não pensa apenas nas grandes metrópoles, mas também em terras do interior do país, dotando-as de equipamentos que permitem a prestação de melhores serviços".
Est vero!
Apenas se lamenta a Comarca não ter Procurador do Ministério Público e os inquéritos judiciais se encontrarem "nas mãos" de um único secretário do MP, que apenas conclui... e não despacha!
Aguarda-se então a almejada política de investimento nos meios humanos, no âmbito da Justiça!
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