Hoje (11 de Agosto) é celebrado o "Dia do Advogado" no Brasil.
Entre nós, em Portugal, assinalamos a comemoração a 19 de Maio, dia de São Ivo, patrono da classe.
A Ordem dos Advogados do Brasil denuncia a existência de excesso de advogados: 571.360 profissionais de advocacia; 1 advogado para cada 322 brasileiros.
Entre nós, em Portugal, também o excesso já se faz notar: 26.328 advogados; 1 advogado por cada 350 habitantes, regista a Ordem dos Advogados Portugueses.
O Brasil tenta minimizar os números e lutar contra esse excesso através do Exame de Ordem da OAB, em que, devido à acrescida dificuldade e exigência dos exames, a taxa de aprovação é baixíssima: cerca de 85% dos candidatos são reprovados! A exigência é fundamentada com a necessidade de qualidade no exercício da profissão e na defesa dos cidadãos. Os números de reprovações é explicado pela má formação dos candidatos que não se mostram capazes de com os seus conhecimentos exercerem uma advocacia de qualidade. As culpas são atribuídas aos estabelecimentos de ensino, para quem o Curso de Direito é apenas sinónimo de grandes encaixes económicos.
Entre nós, em Portugal, não será proventura o Exame Final de Agregação que limitará o número crescente de advogados inscritos. No ano de 2007 são estes os números: 87% de aprovações! E destes dados se poderá depreender uma de duas coisas: ou os candidatos estão preparadíssimos para exercerem a profissão, devido à excelente formação que tiveram (quer na universidade, quer no período de estágio) e só 13% não o estão; ou o Exame de Agregação na O.A. não é assim tão exigente!
A primeira hipótese já a afastei da minha mente... Todos conhecemos a qualidade do ensino superior em Portugal (e não só no Curso de Direito!). Todos sabemos a preparação técnica e prática com que saem, da universidade, os finalistas do curso de direito...
Restando a segunda opção, urge questionar: e se o Exame Final da O.A. for mais exigente... isso vai reduzir o número de advogados?
SIM... mas será medida única e adequada?
A meu ver... não! Importa antes de mais não defraudar as expectativas de quem durante 5 anos (no mínimo) cursou Direito. Não é legítimo "acenar" com inúmeros cursos de Direito, com inúmeras vagas nas universidades, com igual número de promessas e depois, pura e simplesmente, "fechar a porta"! Não pode o Estado português continuar a permitir que apareçam em catadupa novos cursos de Direito ou novas vagas em cursos já existentes, sabendo à priori que o mercado de trabalho não terá capacidade para absorver tanta oferta de profissionais do foro!
Importa aplicar URGENTEMENTE um "numerus clausus" nos cursos de Direito!
Importa diminuir o número de cursos. Importa limitar ainda mais as vagas.
Importa informar os jovens, desde cedo, que se realmente querem exercer advocacia, as exigências de qualidade começam ali mesmo: na candidatura de ingresso no curso de Direito! Parece-me ser isso bem mais justo e digno do que prometer uma "carteira profissional" e depois, ao fim de 5 anos de estudo, e porventura de sacrifícios, negar o acesso à profissão.
Mas também urge aumentar a qualidade do leccionar do curso de Direito em Portugal. Aumentar a exigência nos exames da faculdade; deixar de encarar o ensino superior apenas como uma máquina de fazer dinheiro em que, numa lógica de nexo causal, à entrada de euros corresponderá, obrigatóriamente e sem mais necessidades, a saída de um diploma! As universidades terão de parar com o "fornecimento" de licenciados em Direito e começar a abrir a porta de saída a juristas com aptidão, teórica e prática, em Direito.
Em suma, a restrição de acesso à profissão é uma realidade que é inevitável, face à inquestionabilidade dos números. Contudo, não deverá ser feita a um só passo e a uma só voz! Terá de ser efectuada paulatinamente, desde o ingresso no ensino superior até ao exame final da O.A., através de uma enorme conjunção de esforços de várias entidades, nomeadamente do Governo, das academias e dos seus corpos docentes e da Ordem dos Advogados.
Entre nós, em Portugal, assinalamos a comemoração a 19 de Maio, dia de São Ivo, patrono da classe.
A Ordem dos Advogados do Brasil denuncia a existência de excesso de advogados: 571.360 profissionais de advocacia; 1 advogado para cada 322 brasileiros.
Entre nós, em Portugal, também o excesso já se faz notar: 26.328 advogados; 1 advogado por cada 350 habitantes, regista a Ordem dos Advogados Portugueses.
O Brasil tenta minimizar os números e lutar contra esse excesso através do Exame de Ordem da OAB, em que, devido à acrescida dificuldade e exigência dos exames, a taxa de aprovação é baixíssima: cerca de 85% dos candidatos são reprovados! A exigência é fundamentada com a necessidade de qualidade no exercício da profissão e na defesa dos cidadãos. Os números de reprovações é explicado pela má formação dos candidatos que não se mostram capazes de com os seus conhecimentos exercerem uma advocacia de qualidade. As culpas são atribuídas aos estabelecimentos de ensino, para quem o Curso de Direito é apenas sinónimo de grandes encaixes económicos.
Entre nós, em Portugal, não será proventura o Exame Final de Agregação que limitará o número crescente de advogados inscritos. No ano de 2007 são estes os números: 87% de aprovações! E destes dados se poderá depreender uma de duas coisas: ou os candidatos estão preparadíssimos para exercerem a profissão, devido à excelente formação que tiveram (quer na universidade, quer no período de estágio) e só 13% não o estão; ou o Exame de Agregação na O.A. não é assim tão exigente!
A primeira hipótese já a afastei da minha mente... Todos conhecemos a qualidade do ensino superior em Portugal (e não só no Curso de Direito!). Todos sabemos a preparação técnica e prática com que saem, da universidade, os finalistas do curso de direito...
Restando a segunda opção, urge questionar: e se o Exame Final da O.A. for mais exigente... isso vai reduzir o número de advogados?
SIM... mas será medida única e adequada?
A meu ver... não! Importa antes de mais não defraudar as expectativas de quem durante 5 anos (no mínimo) cursou Direito. Não é legítimo "acenar" com inúmeros cursos de Direito, com inúmeras vagas nas universidades, com igual número de promessas e depois, pura e simplesmente, "fechar a porta"! Não pode o Estado português continuar a permitir que apareçam em catadupa novos cursos de Direito ou novas vagas em cursos já existentes, sabendo à priori que o mercado de trabalho não terá capacidade para absorver tanta oferta de profissionais do foro!
Importa aplicar URGENTEMENTE um "numerus clausus" nos cursos de Direito!
Importa diminuir o número de cursos. Importa limitar ainda mais as vagas.
Importa informar os jovens, desde cedo, que se realmente querem exercer advocacia, as exigências de qualidade começam ali mesmo: na candidatura de ingresso no curso de Direito! Parece-me ser isso bem mais justo e digno do que prometer uma "carteira profissional" e depois, ao fim de 5 anos de estudo, e porventura de sacrifícios, negar o acesso à profissão.
Mas também urge aumentar a qualidade do leccionar do curso de Direito em Portugal. Aumentar a exigência nos exames da faculdade; deixar de encarar o ensino superior apenas como uma máquina de fazer dinheiro em que, numa lógica de nexo causal, à entrada de euros corresponderá, obrigatóriamente e sem mais necessidades, a saída de um diploma! As universidades terão de parar com o "fornecimento" de licenciados em Direito e começar a abrir a porta de saída a juristas com aptidão, teórica e prática, em Direito.
Em suma, a restrição de acesso à profissão é uma realidade que é inevitável, face à inquestionabilidade dos números. Contudo, não deverá ser feita a um só passo e a uma só voz! Terá de ser efectuada paulatinamente, desde o ingresso no ensino superior até ao exame final da O.A., através de uma enorme conjunção de esforços de várias entidades, nomeadamente do Governo, das academias e dos seus corpos docentes e da Ordem dos Advogados.
Um comentário:
Thank you for another greet post. Keep up the good work.
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